Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

Você sabia?
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Caro(a) Cidadão(ã),

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo apresenta o novo Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma dinâmica a aplicação dos recursos públicos da Prefeitura, compreendendo as receitas transferidas para o município e a execução das despesas, sendo oferecidas outras informações de interesse do cidadão, tais como licitações em andamento, contratos e relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal.

Seja bem vindo,
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG.

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